Tirando Dúvidas sobre Seguro Desemprego

O Que é o Seguro Desemprego? – Como receber o Seguro-Desemprego?

Está desempregado e nem sabia que existia Seguro-Desemprego? Confira agora algumas dicas sobre o Seguro-Desemprego.

- O que é o Seguro-Desemprego?

É uma assistência financeira temporária dada pelo Governo ao trabalhador desempregado.

- Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que:

• tiver sido dispensado sem justa causa;
• estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
• tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
• não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

- Quando tempo o trabalhador tem para requerer o Seguro-Desemprego?

Ele tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerimento.

- Onde o trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego?

São três lugares para fazer o pedido:

• Delegacias Regionais do Trabalho (DRT)
• Sistema Nacional de Emprego (SINE)
• agências credenciadas da CAIXA (para o trabalhador formal)

- Como o trabahador deve fazer para requerer o Seguro-Desemprego?

Deve comparecer a um dos locais citados acima levando os seguintes documentos:

• comunicação de dispensa – requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom)
• termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
• carteira de trabalho
• carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,ou carteira nacional de habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista
• comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
• cadastro de pessoa física – CPF
• comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória)

- Existem outros tipos de Seguro-Desemprego?

Existem os seguintes:

• Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal (assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar)
• Seguro-Desemprego – Empregado Doméstico (auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa
• Seguro-Desemprego – Empregado Resgatado (auxílio temporário concedido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo)

Para mais informações sobre essas três modalidades entre aqui.

(Fontes Site da CAIXA e MTE)